Há alguns dias em texto colocado neste “blogue” (pelos vistos, demasiado longo…) discorri sobre as funções do Estado que, em matéria de salvaguarda do património arqueológico, me pareciam inalienáveis, mesmo num contexto sociopolítico neo-liberal. Obviamente, partindo do princípio, que as leis da República e as convenções internacionais assumidas pelo Estado, enquanto não forem revogadas, são para cumprir…
Posteriormente o Luis Raposo veio afirmar que eu continuo prisioneiro da assimilação excessiva entre “Estado” e “Cultura”… Devo ter-me explicado mal, já que está de facto muito longe daquilo que penso, confundir a parte (Ministério da Cultura) com o todo. Pretendi naquele texto fazer um inventário daquelas atribuições ou tarefas que decorrendo das competências de "soberania" próprias do Estado, de defesa do interesse público ou de conciliação de interesses ou valores contraditórios, só podem mesmo ser exercidas no âmbito de instituições públicas. É verdade que lhes acrescentei algumas (apoio à investigação, valorização dos bens móveis ou imóveis) que, obviamente, podem e devem ser partilhadas com a sociedade civil mas que, dada a sua natureza pouco lucrativa, não conseguem ainda sobreviver sem um mínimo de apoio desse mesmo Estado.
Ora, em lado nenhum defendi que essas competências (que nem são muitas, afinal…) devam ficar na Cultura. Aliás, olhando para a recente reestruturação do Ministério e, em particular, para o que tem sido a prática dos serviços nos últimos tempos, verificamos que o Ministério da Cultura praticamente já alienou algumas dessas atribuições sem que se perspective (e isso é que é grave e deverá ser denunciado) quem as virá a assumir. Veja-se, por exemplo, o que se tem passado com o impropriamente designado Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, actualmente sem qualquer perspectiva futura, para além do cumprimento de alguns compromissos herdados. Veja-se, por fim o que se está a passar com a gestão (?) dos sítios arqueológicos adquiridos pelo Estado por razões de salvaguarda…
1 comentário:
Como vou estar fora duas semanas, peço já desculpa ao ACS, antes de partir, por ter posto nele essa tal assimilação excessiva entre "Estado" e "Cultura". Aliás e se bem me lembro (como diria o outro...), ocorre-me agora recordar que o ACS foi dos primeiros a admitir que a fiscalização de todas as matérias relacionadas com o território e os impactes em arqueologia pudessem com vantagem estar na órbita do Ambiente - e isto já há muitos anos.
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